sábado, 9 de janeiro de 2016

A CARTA ACERCA DA TOLERÂNCIA

       John Locke, filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, do século XVII, sendo considerado o principal representante do empirismo britânico e um dos principais teóricos do contrato social. Locke escreveu o Ensaio acerca do Entendimento Humano, onde desenvolveu sua teoria sobre a origem e a natureza do conhecimento. Suas ideias ajudaram a derrubar o absolutismo na Inglaterra. Locke dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais - direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado governos. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigadas a aceitar suas decisões. Dedicou-se também à filosofia política. No Primeiro Tratado sobre o Governo Civil, critica a tradição que afirmava o direito divino dos reis, declarando que a vida política é uma invenção humana, completamente independente das questões divinas.
A carta acerca da tolerância de John Locke nos remete a um período de dois extremos de radicalismo de um lado inquisição por parte dos católicos, contra reforma, e de outro lado protestantes ortodoxos, especialmente calvinistas puritanos. De maneira semelhante os dois grupos alardeavam sobre a ortodoxia da sua fé, Locke mostra que todo homem é ortodoxo por si mesmo. Esses “adjetivos” revelam a intenção dos homens para alcançar o poder e o domínio do que à essência do verdadeiro cristianismo. Foi um período bem complicado. Enquanto um lado ostentava sua pompa exterior; o outro lado de forma não menos pretensiosa estava a favor do domínio eclesiástico e do exercício da fé através da força, mas Locke começa abordando que o verdadeiro papel daqueles que dizem ser religiosos segundo o cristianismo, não é obrigar as pessoas pela força ou pela espada a acreditarem em uma doutrina qualquer, mas sim regular a vida dos homens segundo a virtude e a piedade. Devem abandonar seus vícios, seus orgulhos, e luxuria. Buscar santidade para a vida, pureza de conduta, benignidade e brandura de espirito, pois de outra forma será em vão se dizer cristão.
Locke paira sobre a reflexão de que quem for displicente com a sua própria salvação não deveria ficar extremamente preocupado com a salvação dos outros, pois, dificilmente persuadirá o público acerca da sua necessidade de salvação. Ele esclarece que ninguém pelas suas forças, por maiores que sejam, pode tornar outras pessoas cristãs, se não tiver abraçado a religião cristã em seu próprio coração. Defende a superioridade do amor, e da fé que age não pela força. Lutero se libertou com a frase, "(...) o justo viverá da fé".  Ele apela à consciência dos que promovem a austeridade religiosa, bem como dos que indulgentemente amam seus próprios vícios prontos a agirem pela salvação alheia em detrimento as suas próprias. De certa maneira ele critica duramente a atitude violenta da inquisição, bem como a valoração orgulhosa dos ortodoxos. “Qual das facções opostas acerca destas questões é a mais correta, qual delas é culpada de cisma ou heresia - a dos que dominam ou a dos que se submetem -, tudo isso será, finalmente, revelado, quando a causa de sua separação for julgada.” (Carta Acerca da Tolerância p.2).          
As divisões consequentes da falta de tolerância, contribuem para obstrução da salvação das almas, bem como os vícios e luxúrias expressamente condenados por Locke na sua carta e pelo evangelho puro e simples. Nesse aspecto aqueles que discordam veementemente dos que não concordam com suas opiniões doutrinarias, também, não devem tolerar os vícios morais que não condizem em nenhum momento com a fé cristã, e se assim agem tanto um como o outro fica claro que o objetivo é outro reino, e não o reino de Deus. Se de fato esses religiosos estivessem verdadeiramente interessados na salvação das almas dos homens, eles deveriam seguir os passos daquele que é o comandante da salvação humana, daquele que é o perfeito exemplo do Príncipe da Paz.
A igreja, segundo Locke é uma comunidade de homens livres, que a ela se agregam por opção voluntária e não por herança, pois, conforme afirma: “ninguém nasceu membro de uma igreja qualquer”, e a razão de sua filiação a ela se dá por acreditar ter encontrado a verdadeira religião e “a esperança de salvação” e nela permanece até quando desejar. Não há impedimento nenhum a igreja ter suas leis, pois elas existem para impor a ordem dos cultos. E ela não pertence a ninguém em particular, mas a própria sociedade constituída de homens livres. Ele não questiona a autoridade apostólica, mas explica que foi uma instituição normatizada pelos mesmos ao longo da história da igreja. Mostra que Jesus prometeu estar entre dois ou três que em seu nome se reunisse de forma sincera. Locke relembra as discordâncias que sempre houve nas lideranças eclesiásticas nos facultando a oportunidade de que como homens livres podemos fazer nossas escolhas a uma igreja de nossa preferência.
A tolerância em assuntos religiosos está evidente para Locke no evangelho e com razão é patético que os homens sejam tão cegos diante dessa verdade. Ele não condena o orgulho e ambição de uns, a paixão a impiedade e o cuidado não caridoso de outros. Para ele esses assuntos não podem ser extirpados da esfera humana. “os homens são de má fé”. A carta esclarece que o conflito intolerante dessa era obscura está longe de ser apenas entres os cristãos. Locke se opõe ao casamento entre a igreja e o estado. A inclinação interesseira do magistrado e legislador (politico) para os assuntos religiosos provam que as suas consequências são tão más e perversas, quanto à violência cometida pelos que se diziam serem os defensores da igreja. Por esse motivo foi importante distinguir entre as funções do estado e da religião, para demarcar os verdadeiros limites entre a sociedade e igreja.
A carta acerca da tolerância defende a imparcialidade do estado na criação das suas leis uniformes. A promoção para a sociedade do direito a vida, a saúde, a prosperidade, a segurança e defesa das suas posses. O estado precisa promover a paz entres as pessoas e trabalhar para a manutenção da mesma. Não cabe ao estado, nem a quaisquer outros homens, o cuidado das almas das pessoas. A salvação segundo se propõe é pela fé e não pela força. Ao estado é dado o poder da espada, da coerção. A relação entre estado e Igreja deve ser imparcial, o estado não tem o poder de interferir nas relações eclesiásticas da igreja. Somente sobre os seus membros enquanto cidadãos civis. Nem a Igreja adquiriu o poder da espada para ser coerciva. A responsabilidade das almas dos homens está sobre eles mesmos e não sobre o estado. Assim como o estado não pode impedir o individuo se tornar rico ou pobre, ou deixar de cuidar da sua saúde, da mesma maneira, o estado não pode impedir o individuo crer ou deixar de acreditar em algum tipo de doutrina. Fica provado que Não é dever do estado cuidar das almas dos homens. A separação do que é civil e eclesiástico, quanto ao exercício da autoridade, é fundamental , para Locke, para se viabilizar ambiente de tolerância.
Portanto a A Carta acerca da Tolerância condena os termos pejorativos, e estigmatizador, hereges e cismáticos, aos que se opõem a religião, seja em sua exegese, seja em sua forma de culto. Locke argumenta que as Sagradas Escrituras não é referencial absoluto de fé para todos, como é o caso dos maometanos, que reverenciam o Alcorão. Em função da relatividade da expressão religiosa, qualquer ato de discriminação ou qualquer ato de espoliação a partir de opiniões religiosas, não apenas ferem a princípios das Sagradas Escrituras, visto ser desumano, como é ilegal, pois em nada toca ao direito civil. A intolerância que daí advém abriga, na verdade, intenções escusas.





Referências

LOCKE, John. Carta Acerca da Tolerância. 2. ed. São Paulo: Abril cultural, 1978.(Os Pensadores)